terça-feira, 6 de outubro de 2015



                                                 Erga omnes
         Erga omnes (contra todos) é uma expressão latina, para indicar que os efeitos de algum ato ou lei atinjam todos os indivíduos de uma determinada população. Ações como a perpetrada pelo Supremo, ante a agilidade e sinceridade do Juiz Moro nos casos sob sua alçada, invertem a expressão, o fatiamento dos processos tem como justificativa, para os advogados de defesa, a rapidez com que o Juiz acata o trabalho da polícia federal, que empreende mandados com agilidade. Fatiando aos outros tribunais, que não são confiáveis da mesma presteza, retardam tal processo, principalmente o já manjado Supremo.Onde deliberadamente se esquivam de proceder como juízes concursados, os aquinhoados com a indicação do Presidente da república, e sabatinados por elegidos sem procedência válida para tal, visto o nível ético da maioria deles, ali assentados por terem boa lábia e pouca instrução para tal empreita.  Caso típico mais recente refere-se ao processo de peculato contra o ex-deputado federal Pedro Corrêa e o ex-assessor dele Ivan Vernon das denúncias referentes a crimes relacionados à Petrobras. O juiz Sérgio Moro determinou o desmembramento das denúncias de desviar dinheiro da Câmara dos Deputados através da contratação de funcionárias fantasmas, estendeu aos dois acusados o alcance da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que desmembrou a denúncia de peculato contra Aline Corrêa, filha de Pedro Corrêa, das denúncias de crimes que envolvem a estatal. Assim, os três devem responder por peculato em processo diferente do que já tramita na Justiça Federal no Paraná. O processo por peculato teve a tramitação suspensa através de uma liminar do juiz João Pedro Gebran Neto. A ação deve permanecer parada até que a corte do TRF4 determine se a ação será julgada na Justiça Federal em Curitiba, onde está tramitando, ou em Brasília, conforme um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Aline Corrêa. Pegando carona nesse assunto abordemos o caso do Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, do Tribunal de Contas da União e relator das despesas da presidente Dilma Rousseff em 2015, é taxativo: “2,3 trilhões de reais não estão contabilizados nas contas da presidência”.  Advocacia Geral da União pediu o afastamento de Augusto Nardes, afirmando que o Ministro antecipou o voto. “Não antecipei meu voto em momento algum e nem divulguei para a imprensa” O TCU confirmou o julgamento. “O governo está tentando intimidar o Tribunal de Contas da União, mas não vamos nos acovardar. Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise das contas”. A Advocacia-Geral da União havia protocolado o pedido de afastamento do ministro Augusto Nardes, relator do processo, para tentar adiar a votação. O órgão decidiu, no entanto, manter o julgamento e analisar o pedido no mesmo dia, como questão preliminar. Veremos, ao correr da carruagem...  Dará para sentir de perto o peso da erga omnes ou tenha se tornado inter partes,

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